Para quem está a procura de uma forma rápida e eficiente de cobrar uma dívida, o protesto é sem despesa para o credor!

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    Os credores têm isenção dos emolumentos (taxas cobradas pelos cartórios) para protesto de qualquer tipo de título, como cheques, notas promissórias, contratos bilaterais, duplicatas, boletos, sentenças judiciais, contrato de aluguel, e muitos outros, desde que contenha uma dívida com um valor certo e já vencida (no prazo de até 1 ano). Os emolumentos são cobrados do devedor no ato do cancelamento do protesto, assim, o credor utiliza dessa ferramenta de recuperação de seu crédito de forma inteiramente gratuita.

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   Apesar de desconhecido por muitas pessoas, o Protesto de Título é um procedimento legal, devidamente regulamentado pela Lei Federal 9.492/1997, com a finalidade principal de se tentar recuperar um crédito decorrente de uma impontualidade financeira por parte do devedor.

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      Ou seja, é uma maneira fácil e célere de oficializar a existência de uma dívida, garantindo a cobrança e segurança tanto ao credor quanto ao devedor, lembrando que conforme prevê o art. 12, da Lei 9492/1997, todo procedimento durará cerca de 3 (três) dias úteis.

 

​É importante destacar que, ao contrário da dívida, o protesto não prescreve. Isso significa que, após 5 anos, o registro do protesto continua válido e permanece nos arquivos do cartório até que a dívida seja quitada e o cancelamento seja formalmente solicitado.

 

VANTAGENS:

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1. Alto índice de recuperação de crédito;

2. Inteiramente gratuito para o credor;

3. Procedimento rápido;

4. Intimação pessoal do devedor;

5. Facilidade de judicialização, caso seja necessária;

6. Publicidade da dívida e negativação do devedor até que ele proceda com o pagamento, não se limitando ao prazo de 5 anos (como SPC e Serasa).

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CONSEQUÊNCIAS: 

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1. Restrições junto à agência bancária para retirada de talões de cheques;

2. Constrangimento ao fazer pagamentos com cheque;

3.  Restrições creditícias na praça, a exemplo da concessão de financiamentos, leasing, locação, entre outras operações de crédito;

4. Impossibilidade de fornecimento de certidão negativa de protesto requeridas como fase obrigatória de concursos públicos;

5.  Impossibilidade de alteração de prenome e do gênero no assento de nascimento e casamento de pessoa transgênero (art. 4º, §6º, XIV, Provimento 73/2018-CNJ);

6.  Impossibilidade de participar de licitação pública, quando previsto como requisito do edital a apresentação de certidão negativa de protesto.

7. O protesto não prescreve, permanecendo até que o devedor quite a dívida.