A certidão de protesto poderá ser solicitada por qualquer pessoa para comprovar a existência ou não de protestos em seu nome ou no nome de qualquer pessoa física ou jurídica que deseje pesquisar. Para solicitar certidão é necessário informar nome completo, CNPJ ou CPF e RG da pessoa pesquisada. Isto porque os assentamentos dos tabelionatos de protesto são públicos, propiciando o fornecimento de informações fidedignas a terceiros.

O solicitante pode requerer a certidão com a abrangência de pesquisa de um período mínimo de 5 anos, podendo abranger um período maior, como 10 anos.