Nos Termos do Livro, deverá constar: 

• As assinaturas do contador responsável e do representante legal da Sociedade; 

• A discriminação da função do representante legal da Sociedade abaixo das suas assinaturas (presidente, diretor, sócio, administrador, etc.); 

• A discriminação do nome completo e do nº do CRC do contador; 

• A denominação completa da Sociedade (sem abreviações); 

• O tipo do livro e o seu número; 

• O número de folhas ou páginas (se numerado por folhas, o livro recebe numeração apenas na parte da frente delas; se numerado por páginas, o livro recebe numeração na frente e no verso das folhas); 

• Os termos deverão estar datados com data igual ou anterior à data de entrada no RCPJ. 

•  A numeração do livro não poderá ser repetida ou estar “pulada”. 

• O livro deverá estar numerado em sequência, tendo como a 1ª folha numerada o Termo de Abertura e a última folha numerada o Termo de Encerramento. 

• Caso a sociedade não tenha tido movimento no período em que o livro se refere, colocar ao menos uma folha informando que no período de determinada data a tal data a sociedade não teve movimentação contábil. 

• Caso o contrato social ou o estatuto da sociedade mencione que a administração da sociedade será exercida por mais de um sócio ou diretor, sócios e diretores deverão assinar os Termos do Livro, além de mencionar o contrato ou estatuto.