A união estável é o reconhecimento legal de uma relação pública, duradoura e com a intenção de formar uma família. Não há um tempo mínimo necessário para que a união estável seja reconhecida.

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A união estável pode ser registrada por escritura pública, mas isso não muda o estado civil das pessoas envolvidas; elas continuam com o estado civil que tinham no momento da formalização.

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No momento do registro, o casal pode escolher qual regime de bens vai vigorar na união. Se não fizerem essa escolha, será aplicado o regime de comunhão parcial de bens.

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Com o reconhecimento da união estável, fica mais fácil comprovar a relação para terceiros e os parceiros podem:

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- Adotar o sobrenome um do outro;

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- Participar dos benefícios previdenciários e planos de saúde do parceiro;

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- Aproveitar vantagens em clubes e outras associações.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

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PARA O CASAL

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- Carteira de identidade e CPF;

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- Informações pessoais (endereço, profissão, filiação);

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- Certidão de nascimento ou casamento com averbação (emitida há no máximo 90 dias);

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- Traslado ou certidão atualizada de procuração pública (emitida há no máximo 30 dias);

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- Certidão de nascimento dos filhos, se houver.

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OUTRAS INFORMAÇÕES:

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- Data de início da união;

- Regime de bens escolhido;

- Data de nascimento e endereço ou data de óbito dos pais do casal (se aplicável).